Termos de Uso
Você está sendo convidado a participar do programa Mentoria Clínica, que tem como objetivo conectar médicos com especialistas em determinadas patologias para a discussão de casos, condutas clínicas e manejo adequado de pacientes e suas necessidades médicas. Após ler as informações a seguir e, caso deseje participar do programa, assine ao final do documento. Se não concordar com os termos e condições aqui estabelecidos, pedimos que não utilize a plataforma do Medimentor.
1. Objeto. O presente TCLE tem por objeto regular a participação do Médico Mentor e do Médico Mentorado (“Participantes”) na plataforma www.medimentor.com.br (“Plataforma”), que possibilita a realização de mentorias por meio de streaming.
2. Funcionamento. O médico interessado em uma mentoria com um especialista em uma patologia e tratamento poderá solicitar, por meio de um consultor representante da indústria apoiadora, acesso para cadastro na Plataforma. Após o cadastro, o Médico Mentorado terá acesso à agenda do Médico Mentor para marcar uma sessão de 30 (trinta) minutos. A Plataforma oferece uma sala em ambiente totalmente reservado onde Médico Mentor e Médico Mentorado poderão conversar e se ver por meio de um streaming de altíssima qualidade, além de trocarem arquivos de imagem, vídeo e texto relevantes para a discussão. No dia agendado, mentor e mentorado receberão novamente o link para acesso a sala via WhatsApp e e-mail e terão também um concierge à disposição via chat para apoio no que for necessário.
3. Voluntariedade e Liberdade de Participação. A participação no programa é totalmente voluntária, sem qualquer tipo de coerção ou incentivo inadequado. Qualquer dos Participantes poderá, a qualquer momento, recusar-se a continuar ou retirar seu consentimento, sem qualquer prejuízo ou penalidade.
4. Autorização para Gravação. Por meio da assinatura do presente TCLE, os Participantes concordam que a sessão de mentoria poderá ser gravada. A gravação será utilizada exclusivamente para fins educativos e de capacitação, respeitando a privacidade dos envolvidos.
5. Privacidade e Proteção de Dados. Os dados pessoais e informações trocadas durante as sessões de mentoria serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD). As informações coletadas serão utilizadas apenas para os fins acordados neste TCLE e serão protegidas contra acessos não autorizados. Qualquer dos Participantes tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento.
6. Responsabilidade pelas Informações. O Médico Mentor se compromete a apresentar informações e experiências que sejam verídicas e pertinentes, assumindo total responsabilidade sobre os conteúdos discutidos durante as sessões de mentoria.
7. Independência de Conteúdo. Os Participantes acordam que não haverá interferência de indústrias patrocinadoras nos temas e conteúdo das discussões realizadas nas sessões de mentoria.
8. Riscos e Benefícios. A participação no programa Mentoria Clínica oferece benefícios educacionais, como a troca de experiências e o aprimoramento do conhecimento médico. No entanto, os Participantes reconhecem que as orientações fornecidas nas sessões de mentoria não substituem a prática clínica individual e o julgamento profissional em relação aos cuidados com o paciente. Os Participantes estão cientes de que não há riscos significativos relacionados à participação, exceto eventuais mal-entendidos no uso das informações discutidas.
9. Cessão de Direito de Uso de Imagem e Voz. Os Participantes concordam em ceder os direitos de imagem e voz para a realização das atividades de mentoria, autorizando o uso do material gravado para fins de divulgação e promoção da Plataforma, sempre respeitando a privacidade e a identidade dos envolvidos.
10. Custos. O Médico Mentor está ciente e concorda que o pagamento referente às sessões de mentoria será realizado ao fim de cada ciclo mensal, conforme o número de mentorias realizadas no período. Não haverá custos para o Médico Mentorado.
11. Direito de Revogação. Este TCLE pode ser revogado a qualquer momento por qualquer uma das partes, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 (dez) dias. A revogação não afetará o uso de dados ou gravações previamente autorizados, exceto se o participante solicitar a remoção de tais dados conforme as disposições da LGPD.
12. Confidencialidade e Sigilo Profissional. Os Participantes comprometem-se a manter a confidencialidade de todas as informações pessoais e profissionais discutidas nas sessões de mentoria. O sigilo é parte fundamental da ética profissional e será preservado em todas as instâncias.
13. Disposições Gerais. Este TCLE será regido pelas leis brasileiras, e qualquer disputa dele decorrente será resolvida no foro Central da Comarca de São Paulo/SP.
Última atualização 02/10/2024